Termos de Uso
Última atualização: 08 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à plataforma Agrega.IA. Ao acessar e utilizar nossa plataforma de avaliação de maturidade em Inteligência Artificial, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.
Estes termos constituem um acordo legal entre você (o "Usuário") e a Agrega.IA (a "Empresa").
2. Descrição do Serviço
A Agrega.IA oferece uma plataforma online para avaliação de maturidade em Inteligência Artificial, que inclui:
- Questionário de avaliação de conhecimento e uso de IA
- Cálculo automático de nível de maturidade
- Relatórios individuais e coletivos
- Recomendações personalizadas de recursos de aprendizado
- Dashboard administrativo para gestores
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a plataforma, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ser colaborador de uma empresa cliente da Agrega.IA
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Manter suas credenciais de acesso confidenciais
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar a plataforma, você concorda em:
- Responder ao questionário de forma honesta e precisa
- Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e profissionais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Agrega.IA
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar burlar medidas de segurança ou realizar ataques cibernéticos
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
- Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
- Enviar spam, malware ou qualquer código malicioso
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, vídeos, software e metodologia de avaliação, é propriedade exclusiva da Agrega.IA e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma conforme estes termos. Esta licença não inclui o direito de:
- Revender ou fazer uso comercial da plataforma
- Modificar ou criar obras derivadas
- Fazer download de conteúdo (exceto relatórios gerados para você)
- Utilizar ferramentas de coleta ou extração de dados
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.
7. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos:
- Realizar manutenções programadas ou emergenciais
- Suspender temporariamente o acesso para atualizações
- Modificar ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio
Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei:
- Não garantimos que a plataforma atenderá a todas as suas necessidades
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos resultados da avaliação
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por sua empresa pelos serviços nos últimos 12 meses.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, se você:
- Violar estes Termos de Uso
- Utilizar a plataforma de forma inadequada ou ilegal
- Não for mais colaborador de uma empresa cliente
- Representar risco à segurança ou integridade da plataforma
Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do e-mail [email protected].
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
- Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Agrega.IA
- Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio
13. Contato
Para dúvidas ou questões sobre estes Termos de Uso:
Agrega.IA
E-mail: [email protected]
Website: agrega.ia.br
